Secretário: Walyson Luiz da Cruz Santos
Competência:
I - assessorar a Presidência e Vereadores nos assuntos legislativos;
II - acompanhar a tramitação de proposições da Câmara Municipal;
III - coordenar as assessorias parlamentares da Câmara Municipal, consolidando informações e pareceres sobre as proposições legislativas;
IV - articular-se com o Gabinete e com as Secretárias, para Assuntos Jurídicos e de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Câmara Municipal, na elaboração de mensagens do Poder Executivo;
V - promover o encaminhamento das mensagens presidenciais ao Poder Executivo;
VI - examinar os assuntos atinentes às relações de membros do Poder Legislativo com o Poder Executivo, a fim de submetê-los à superior decisão da Câmara Municipal;
VII - realizar outras atividades determinadas pela Presidência..