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576/2021 |
Leis Municipais |
LEI MUNICIPAL QUE REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
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574/2021 |
Leis Municipais |
LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ABONOS ESPECIAIS A SERVIDORES PÚBLICOS |
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572/2021 |
Leis Municipais |
Lei Orçamentaria Anual (LOA) - 2021 |
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569/2021 |
Leis Municipais |
Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) - 2021 |
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13/2021 |
Leis Municipais |
PROJETO DE LEI DE Nº13.2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO... |
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13/2021 |
Portarias |
Portaria Nº013 de 06 de abril de 2021 - Nomeia Membros da Comissão Especial. |
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12/2021 |
Leis Municipais |
PROJETO DE LEI DE Nº12/2021 - DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE JESUS |
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12/2021 |
Portarias |
Portaria Nº12 - Aplica o SDR (Sistema de Deliberação Remota) na forma prevista na Resolução Nº04/2021. |
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11/2021 |
Leis Municipais |
PROJETO DE LEI DE Nº11.2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUSTENTAVEL. |
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11/2021 |
Portarias |
Portaria Nº 011 - Determina a suspensão das sessões legislativas ordinárias em razão da pandemia do corona virus (COVID-19) e dá outras providências. |
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8/2021 |
Leis Municipais |
PROJETO DE LEI DE Nº08/2021 - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL |
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8/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 008 de 04 de Janeiro de 2021. |
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7/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 007 de 04 de Janeiro de 2021. |
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6/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 006 de 04 de Janeiro de 2021 |
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5/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 005 de 04 de Janeiro de 2021. |
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4/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 004 de 04 de Janeiro de 2021. |
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3/2021 |
Resoluções |
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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2/2021 |
Resoluções |
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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2/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 002 de 04 de Janeiro de 2021. |
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1/2021 |
Portarias |
Portaria de Nomeação Nº 003 de 04 de Janeiro de 2021. |
