Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
6/2022	Portarias	Nomeia Departamento de Orçamento - Bianca Pereira Rodrigues.
5/2022	Portarias	Nomeação Departamento de Orçamento 2022 - Fabiane Santos Lima
4/2022	Portarias	Exoneração departamento de orçamento - Bianca Pereira Rodrigues
3/2022	Portarias	EXONERA CARGO EM COMISSÃO - FABIANE SANTOS LIMA
2/2022	Portarias	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
1/2022	Portarias	REVOGA O REDUTOR NO SUBSIDIO DO VEREADOR INSTITUIDO PELA PORTARIA N.10, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
615/2021	Leis Municipais	LOA 2022 - LEI DE N°615, DE 30 DE DEZEMBRO 2021.
612/2021	Leis Municipais	PPA REREFERENTE AOS ANOS DE 2022 Á 2025, LEI DE N° 612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
595/2021	Leis Municipais	LDO 2022 - LEI DE N° 595 DE 01 DE JULHO DE 2021
576/2021	Leis Municipais	Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Amaro das Brotas e dá outras providências.
575/2021	Leis Municipais	Dá denominação de Rua da Estrada do Porto a via que dá acesso ao antigo Porto do Município e dá outras providências
574/2021	Leis Municipais	LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ABONOS ESPECIAIS A SERVIDORES PÚBLICOS
572/2021	Leis Municipais	Lei Orçamentaria Anual (LOA) - 2021
569/2021	Leis Municipais	Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) - 2021
13/2021	Portarias	Portaria Nº013 de 06 de abril de 2021 - Nomeia Membros da Comissão Especial.
12/2021	Portarias	Portaria Nº12 - Aplica o SDR (Sistema de Deliberação Remota) na forma prevista na Resolução Nº04/2021.
11/2021	Portarias	Portaria Nº 011 - Determina a suspensão das sessões legislativas ordinárias em razão da pandemia do corona virus (COVID-19) e dá outras providências.
8/2021	Portarias	Portaria de Nomeação Nº 008 de 04 de Janeiro de 2021.
7/2021	Portarias	Portaria de Nomeação Nº 007 de 04 de Janeiro de 2021.
6/2021	Portarias	Portaria de Nomeação Nº 006 de 04 de Janeiro de 2021

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