Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
6/2022	Portarias	Nomeia Departamento de Orçamento - Bianca Pereira Rodrigues.
5/2022	Portarias	Nomeação Departamento de Orçamento 2022 - Fabiane Santos Lima
4/2022	Portarias	Exoneração departamento de orçamento - Bianca Pereira Rodrigues
3/2022	Portarias	EXONERA CARGO EM COMISSÃO - FABIANE SANTOS LIMA
2/2022	Portarias	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
1/2022	Portarias	REVOGA O REDUTOR NO SUBSIDIO DO VEREADOR INSTITUIDO PELA PORTARIA N.10, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
615/2021	Leis Municipais	LOA 2022 - LEI DE N°615, DE 30 DE DEZEMBRO 2021.
612/2021	Leis Municipais	PPA REREFERENTE AOS ANOS DE 2022 Á 2025, LEI DE N° 612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
595/2021	Leis Municipais	LDO 2022 - LEI DE N° 595 DE 01 DE JULHO DE 2021
594/2021	Leis Municipais	594.2021 - Institui, no Município de Santo Amaro das Brotas, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
593/2021	Leis Municipais	593.202- Autoriza a adesão do municipio de Santo Amaro das Brotas ao programa sergipano de desenvolvimento industrial-PSDI...
592/2021	Leis Municipais	592.2021 - Torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas do Município de Santo Amaro das Brotas e dá outras providências
591/2021	Leis Municipais	591.2021- Dá a denominação de rua josé sobral a via não nominada localizada, perpendicularmente no fundo da rua nossa senhora de sion...
590/2021	Leis Municipais	590.2021 - Dá nome ao Centro de Recuperação e Fisioterapia e da outras providências correlatas
589/2021	Leis Municipais	589.2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua Nelson Ferreira Lima
588/2021	Leis Municipais	588.2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Carmelita do Nascimento
587/2021	Leis Municipais	587.2021- Dispõe sobre o dever de a administração publica municipal, direta ou indireta, durante o periodo de emergencia e calamidade publica gerada pela pandemia do COVID-19..
586/2021	Leis Municipais	586.2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus
585/2021	Leis Municipais	585.2021 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente
584/2021	Leis Municipais	584.2021 - Dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS

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