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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
576/2021 Leis Municipais LEI MUNICIPAL QUE REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
574/2021 Leis Municipais LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ABONOS ESPECIAIS A SERVIDORES PÚBLICOS
572/2021 Leis Municipais Lei Orçamentaria Anual (LOA) - 2021
569/2021 Leis Municipais Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) - 2021
13/2021 Leis Municipais PROJETO DE LEI DE Nº13.2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO...
13/2021 Portarias Portaria Nº013 de 06 de abril de 2021 - Nomeia Membros da Comissão Especial.
12/2021 Leis Municipais PROJETO DE LEI DE Nº12/2021 - DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE JESUS
12/2021 Portarias Portaria Nº12 - Aplica o SDR (Sistema de Deliberação Remota) na forma prevista na Resolução Nº04/2021.
11/2021 Leis Municipais PROJETO DE LEI DE Nº11.2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUSTENTAVEL.
11/2021 Portarias Portaria Nº 011 - Determina a suspensão das sessões legislativas ordinárias em razão da pandemia do corona virus (COVID-19) e dá outras providências.
8/2021 Leis Municipais PROJETO DE LEI DE Nº08/2021 - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL
8/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 008 de 04 de Janeiro de 2021.
7/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 007 de 04 de Janeiro de 2021.
6/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 006 de 04 de Janeiro de 2021
5/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 005 de 04 de Janeiro de 2021.
4/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 004 de 04 de Janeiro de 2021.
3/2021 Resoluções Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
2/2021 Resoluções Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
2/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 002 de 04 de Janeiro de 2021.
1/2021 Portarias Portaria de Nomeação Nº 003 de 04 de Janeiro de 2021.

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Data da última atualização no site: 09/11/2021 10:38

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